A Questão Social

A Questão Social

Serviço Social - O que é?

É uma profissão de cárater sócio-politico, crítico interventivo que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, habitação, lazer, assitência, justiça, previdência, educação, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o Assistente Social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo ou socializadora e de prestação de serviços.

O Assistente Social está capacitado, sob o ponto de vista teórico, político e técnico, a investigar, formular, gerir, executar, avaliar e monitorar políticas sociais, programas e projetos nas áreas de saúde, educação, assistência e previdência social, empresas, habitação, etc. Realiza consultorias, assessorias, capacitação, treinamento e gerenciamento de recursos; favorece o acesso da população usuária aos direitos sociais; e trabalha em instituições públicas, privadas, em organizações não governamentais e junto aos movimentos populares.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Questão social, família e juventude: desafios do trabalho do assistente social na área sociojurídica

Por Marilda Vilella Iamamoto
Postado por Levi Gabriel Tavares

A presença do Serviço Social na área sóciojurídica acompanha o processo de institucionalização da profissão no país. Na atualidade, a esfera sóciojurídica absorve um amplo contingente de profissionais nos níveis estadual e municipal, e dispõe de destacada importância na efetivação dos direitos de cidadania.
A renovação crítica do Serviço Social brasileiro, incorporando os influxos do movimento de reconceituação latino-americano, aprofundou-se nas esteiras das lutas democráticas que impulsionaram a crise da ditadura militar e a abertura política, expresso na Constituição Cidadã de 1988, que foram as conquista legais no espaço ocupacional do assistente social, inserindo-se como profissional na órbita dos direitos sociais, no redimensionamento da seguridade social, da saúde, assistência e previdência.
Com destaque para a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, substituindo o Código de Menores, que reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, dispondo sobre a sua proteção integral. Direito esse cuja efetivação é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurarem.
O Estatuto normatiza a política de atendimento à infância e à juventude, através de articulações entre ações governamentais e não-governamentais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que envolvem as políticas sociais básicas, programas e políticas de assistência social, em apoio social às vítimas de negligencia, exploração, maus-tratos, abuso, crueldade e opressão.
Os direitos sociais nem sempre são passíveis de serem efetivados, pois dependem da vontade política e decisões governamentais. Só se efetivam através de mudanças na convivência social e estratégias democráticas.
Nesse tenso terreno sóciopolítico que está inserido o trabalho do assistente social. Atualmente trazendo a público os dilemas do Serviço Social na área sóciojurídica e alargando o espectro do debate indispensável dessa intervenção e atuação profissional junto a adolescentes em conflito com a lei e alvo de medidas sócioeducativas.
As notícias sobre o tema só chegam à mídia e à cena publica quando representam risco pessoal e patrimonial. São geralmente vistos como ameaça ao ordenamento social instituído, parte de um perverso processo de criminalizarão da questão social.
Um dos desafios é atribuir visibilidade e transparência a esses sujeitos de direitos, o seu modo de vida, cultura, ladrões de sociedade, dilemas de identidade, suas necessidade, suas lutas pelo reconhecimento efetivo da cidadania, sues sonhos e esperanças, afirmando o direito de ser criança para aqueles que vivem a experiência de uma infância negada e de uma juventude desenraizada.
Os assistentes sociais são chamados a colaborar a reconstrução das raízes sociais da infância e juventude. O enraizamento envolve o estreitamento dos laços de convívio familiar, vizinhança, de grupos de amizade; participação na vida coletiva, o reconhecimento das expressões culturais e das identidades, entre outras dimensões.
A importância da família como um "espaço de socialização, proteção, reprodução e formação dos indivíduos". A capacidade da família de prover as necessidades de seus membros encontra-se estreitamente dependente da posição que ocupa nas relações de produção e no mercado de trabalho.
O núcleo familiar é, também, o "núcleo em torno do qual as pessoas se unem, primordialmente por razões afetivas, dentro de um projeto de vida comum, em que compartilham um cotidiano e, no decorrer das trocas intersubjetivas, transmitem tradições, planejam seu futuro, acolhem-se, atendem idosos, formam crianças e adolescentes". Hoje se amplia a noção de composição familiar em vários tipos. Tais como: família nuclear, famílias adotivas, famílias monoparentais, casais homossexuais, famílias reconstruídas ou varias pessoas vivendo juntas.
Incorporando e extrapolando os laços familiares, o conhecimento e o reconhecimento dos sujeitos com os quais se trabalha é condição para um compromisso real com a efetivação dos direitos humanos e sociais, consoantes princípios e valores democráticos.
Trata-se de um esforço de síntese de um debate, cuja ênfase recai sobre o trabalho profissional, analisar o trabalho do assistente social em seu processo de realização nessa área, com base nos princípios ético-políticos que norteiam o projeto profissional. Supõe considerar as condições e relações de trabalho que demarcam o nível de autonomia do profissional, em decorrência das exigências estabelecidas nos contratos de trabalho.
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta tanto os direitos das crianças e adolescentes, quanto as políticas de atendimento, prevendo a sua municipalização a criação de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
O texto legal estabelece ainda a integração operacional dos órgãos do Judiciário, Ministério Publico, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, para agilização do atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. São de responsabilidade das entidades de atendimento governamentais e não governamentais a sua manutenção, assim como o planejamento e execução de programas de proteção e sócioeducativos para crianças e adolescentes em regime de: orientação e apoio sócio familiar, apoio sócioeducativos em meio aberto, colocação familiar, abrigo, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Sendo que a fiscalização dessas entidades cabe ao Judiciário, ao Ministério Público e aos conselhos tutelares.
O tema será desenvolvido abordado as relações entre questão social e trabalho profissional e indicando alguns desafios do trabalho do assistente social junto a criança e adolescente no marco do Poder Judiciário, nas Varas da Infância e Juventude.
A questão social é indissociável da forma de organização da sociedade capitalista, e diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais nela engedradas, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tendo sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana.
A questão social expressa, portanto, desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais.
É importante ter presente que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado entre as relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública. É na tensão entre produção da desigualdade e da produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados em um terreno movido por interesse sociais distintos e contraditórios, dos quais não é possível abstrais ou deles fugir, porque tecem a vida em sociedade.

http://analgesi.co.cc/html/t29341.html

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